Termos e Condições

Última atualização: 25 de outubro de 2026

1. Identificação

Este website é propriedade de COAPE – Cooperativa Agro-Pecuária dos Agricultores de Mangualde, C.R.L., NIPC 501 070 796, com sede em Rua dos Combatentes da Grande Guerra, 12 a 18, 3530-277 Mangualde (doravante «COAPE»).

Correspondência: Apartado 75, 3534-909 Mangualde

Contactos: geral@coape.pt · 232 622 245 (chamada para a rede fixa nacional)

2. Objeto e aceitação

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização deste website, que apresenta a atividade de COAPE (cooperativa agrícola: comércio de produtos agrícolas e pecuários, apoio técnico e serviços aos associados). Ao navegar no website, o utilizador aceita estes termos. Se não concordar com algum deles, não deverá utilizar o website.

3. Informação disponibilizada

Os conteúdos têm caráter informativo e não constituem uma proposta contratual. Preços, prazos, características e condições de produtos ou serviços são sempre confirmados em orçamento, proposta ou contrato próprio.

Procuramos manter a informação exata e atualizada, mas não garantimos a ausência de erros ou omissões e podemos alterá-la a qualquer momento, sem aviso prévio.

4. Propriedade intelectual

Os textos, fotografias, imagens, vídeos, logótipos, marcas e design deste website pertencem a COAPE ou a terceiros que autorizaram a sua utilização, e estão protegidos pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e pelo Código da Propriedade Industrial.

As marcas e logótipos de fabricantes, parceiros e clientes pertencem aos respetivos titulares. Não é permitido copiar, reproduzir, alterar ou distribuir os conteúdos, no todo ou em parte, sem autorização prévia por escrito, exceto para uso pessoal e não comercial.

5. Utilização do website

O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita e a não praticar atos que o possam danificar, sobrecarregar ou impedir a sua utilização normal, incluindo tentativas de acesso não autorizado ou a introdução de vírus ou outro código malicioso.

6. Responsabilidade

Não garantimos que o website esteja sempre disponível ou livre de erros, podendo ser suspenso para manutenção ou por motivos técnicos. Na medida permitida por lei, não somos responsáveis por danos resultantes da utilização ou da impossibilidade de utilização do website, nem por decisões tomadas com base na informação nele publicada.

7. Ligações para outros websites

O website pode conter ligações para websites ou serviços de terceiros (por exemplo, redes sociais, mapas ou vídeos). Não controlamos esses websites e não somos responsáveis pelos seus conteúdos nem pelas suas políticas de privacidade.

8. Privacidade e cookies

O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade e a utilização de cookies na Política de Cookies.

9. Livro de Reclamações

O Livro de Reclamações está disponível nas nossas instalações e em formato eletrónico em www.livroreclamacoes.pt (Decreto-Lei n.º 156/2005, na redação do Decreto-Lei n.º 74/2017).

10. Resolução alternativa de litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo (Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro). Para os concelhos de Mangualde e Viseu, a entidade competente é o:

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Polo de Viseu: Largo de Santa Cristina, 3500-181 Viseu · 232 451 135 (chamada para a rede fixa nacional) · viseu@cniacc.pt
Sede: Rua D. Afonso Henriques, 1, 4700-030 Braga · 253 619 107 (chamada para a rede fixa nacional) · geral@cniacc.pt
www.cniacc.pt

Mais informações no Portal do Consumidor: www.consumidor.gov.pt.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de litígios é competente o foro da comarca de Viseu, sem prejuízo das normas legais imperativas que protegem os consumidores, nomeadamente quanto ao tribunal do seu domicílio.

12. Alterações

Estes Termos e Condições podem ser alterados a qualquer momento. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a respetiva data de atualização.